O entendimento de que família é algo que se reinventa e que há margem para novas formas familiares levou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) a propor o Estatuto das Famílias. O projeto de lei prevê, entre outras coisas, o reconhecimento da relação homoafetiva como entidade familiar e, inclusive, dos direitos às famílias paralelas, formadas fora do casamento.
A baiana é categórica ao dizer que é chegado o momento de a sociedade reconhecer e colocar em igualdade homossexuais e heterossexuais. A senadora sustenta que, atualmente, há um cenário propenso em avançar em temas de igualdade para uniões homoafetivas.
A senadora respondeu, por e-mail, aos questionamentos do "Diário", na tarde da última quarta-feira.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com a senadora.
Diário de Santa Maria - A sra. tem dito e reconhecido que os gays também são uma entidade familiar. Como a senhora define hoje o conceito de família?
Lídice da Mata Hoje o conceito de família é muito mais amplo e plural. Temos, na sociedade, diversas estruturas familiares: pais ou mães separados ou viúvos criando seus filhos/filhas; avós e avôs criando seus netos/netas; tios e tias criando sobrinhos/sobrinhas; irmãos cuidando de irmãos; uniões homoafetivas; casais heteros ou homossexuais adotando crianças que antes não tinham lar; e famílias chefiadas e mantidas somente por mulheres, que são a maioria dos lares brasileiros. Ou seja, são inúmeras as possibilidades.
Diário - Assim como no Senado, em que tramita o projeto de lei de sua autoria, tramita também na Câmara uma outra iniciativa na Câmara sobre o Estatuto das Famílias (do dep.fed.Anderson Ferreira). Como a sra. avalia a iniciativa dele?
Da Mata Nosso projeto (PLS 470/2013), denominado Estatuto das Famílias (no plural), nada tem a ver com o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que tem características bem diferentes. Nossa proposta visa, principalmente, reunir num só instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família, modernizando-a e garantindo a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna. Hoje, mais do que nunca, é necessário adequar as normas jurídicas às novas formatações de família que ainda não são protegidas pela lei. Restringir o conceito de família não é o caminho, porque as famílias da sociedade moderna se ampliaram.
Diário - Lhe preocupa a resistência de setores conservadores e da chamada bancada evangélica que vê com temor a revisão do conceito de família?
Da Mata O Estado, enquanto instituição, não deve legislar para um grupo específico, e sim para todos os brasileiros e brasileiras. Temos pessoas evangélicas ou cristãs e outras até que não professam qualquer religião que apoiam nosso projeto e que têm amigos, conhecidos, familiares que vivem essas novas configurações familiares. Mesmo com eventuais discordâncias à nossa proposta, não temos enfrentado no Senado, até o momento, resistências que interfiram na tramitação do Projeto de Lei PLS 470/2013, que estabelece o Estatuto das Famílias. Propusemos audiências na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) justamente para permitir o debate e a troca de opiniões sobre o tema. No decorrer deste ano vamos amadurecer a matéria, com a participação dos diversos segmentos da sociedade.
Diário - O que a sra. diz sobre quem diz que há uma patrulha gay atuante que coloca em risco e, até mesmo, é uma ameaça à estruturação da família brasileira?
Da Mata Não vejo essa patrulha gay que você coloca. O que vejo, sim, são grupos defendendo seus direitos. E isso acontece em diversos segmentos. Com o advento das redes sociais, cresceu muito a mobilização de diversos setores para reivindicar atenção às suas demanda
